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Tempo de retenção acima de 90 dias

Discussão em 'Legislação & Taxas e Tributações' iniciada por Arielmiranda, 10 Abril 2014.

  1. Arielmiranda

    Arielmiranda Membro

    Registro:
    10 Abril 2014
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    2
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    0
    Amigos boa noite, gostaria da experiencia dos senhores em relação à uma compra que fiz.
    No dia 27/11/2013 fiz uma compra no ebay de 4 bicos injetores de moto usados. Entre o valor do produto e frete, paguei U$87,00. ( LZ421740374US )
    No dia 03/01/2014 meu produto entrou na Receita Federal. Atualmente o status dos correios é:
    11/03/2014 - 11:13 SAO PAULO / SP ------ Encaminhado de Unidade de Tratamento em SAO PAULO / SP para Unidade Administrativa em RFB - TRIBUTADO-EMISSÃO NOTA TRIBUTACAO / BR

    Pergunto:
    - É normal um produto aparentemente simples ficar retido mais de 90 dias na Receita?
    - Quanto tempo mais preciso esperar?

    Antecipadamente agradeço a todos.
     


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  3. Importe SIM!

    Importe SIM! Administrador

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    No Artigo 486 do Decreto nº 4.543/2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, se lê que o prazo máximo para o início do despacho alfandegário, para itens recebidos via remessa postal, é de noventa dias. Este prazo existe para que não se acumulem pacotes dentro das instalações da Alfândega.

    Exceções a este prazo estão relacionadas a eventuais tratamentos adicionais, por exemplo, quando a encomenda necessita ser examinada por outros órgãos, como ANVISA, VIGIAGRO, Ministério do Exército, ou encomenda que pelo seu valor (acima de US$ 500,00) não possa ser tributada de forma simplificada, conjunto de situações que representa uma minoria.

    O que a mensagem omite (propositalmente, imagino) é que a Receita Federal também é um dos órgãos intervenientes do comércio exterior brasileiro, podendo executar quaisquer processos que achem necessários, como por exemplo a Operação Maré Vermelha e a “quarentena” pela qual estamos passando. Não é preciso muito esforço para saber que esses processos implicam em aumento no tempo necessário para o desembaraço aduaneiro das mercadorias.

    É assim que a Receita Federal comprova que possui respaldo para se livrar de ser inundada de reclamações por consumidores que importam produtos de forma legal.
     
  4. Arielmiranda

    Arielmiranda Membro

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    10 Abril 2014
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    Obrigado Administrador, mais uma dúvida, por se tratar ( visivelmete para os fiscais ) de um jogo de bicos injetores de gasolina e com U$87,00 de preço, não seria o caso de retenção para que outros órgãos verifiquem, ou estou errado?
    Pelo que entendi, eles já foram Taxados e seguiram para o setor de emissão de notas ( último passo antes da entrega aos correios ).
     
  5. Importe SIM!

    Importe SIM! Administrador

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    27 Junho 2013
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    529
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    Acredito que seja apenas demora no tratamento aduaneiro, tendo a vista o aumento das importações.
     
    Arielmiranda curtiu isto.

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