Pedido Judicial

Olá pessoal,

Gostaria de saber se alguém já entrou com pedido judicial ou sabe de alguma petição contra a Receita Federal pedindo que ela se manifeste sobre seu produto parado a mais de 3 meses parado na alfândega pro exemplo...

Obrigado

 

Não tenho certeza, mas acredito que a Receita Federal tenha prazo ilimitado para liberar as encomendas.

 

Consegue me informar onde ?! É que estou fazendo um pedido judicial e preciso estabelecer bons critérios
Valeu

 

Veja isso, tenho pacotes para receber com 72 outros 73 ...
Após analisarmos as informações, a impressão que temos é que a principal responsável pelos atrasos é a Receita Federal, correto? Aos olhos dela mesma, não é bem assim.

O usuário rodlac, do Fórum Dealextreme, enviou uma mensagem para a Ouvidoria da Receita Federal reclamando da demora no recebimento de pacotes vindos da China. A resposta veio na forma de uma mensagem automática, na qual a Receita Federal empurra a responsabilidade para os Correios. Ao que tudo indica, outras pessoas estão recebendo mensagens com o mesmo conteúdo, o qual analisaremos a seguir.

Todas as pequenas encomendas internacionais, assim consideradas aquelas até 2 (dois) kg, conhecidas por petit paquet (“pequenas encomendas”), recebem o tratamento aduaneiro no Paraná, quando de sua entrada no país.

Tais encomendas são as de custo mais baixo, tem menor rastreabilidade, possuem prazo maior de entrega e são as mais utilizadas pelos comerciantes, especialmente em vendas pela internet, em razão de seu menor custo. As mesmas encomendas poderiam ser remetidas, por exemplo, na modalidade E.M.S. (Express Mail Service), mais cara, melhor rastreável e mais rápida.

 

Pois é nart... Também já protocolei um pedido nos correios e sem resposta, liguei para ouvidoria dos correios e protocolei um outro pedido sem sucesso novamente... É realmente difícil conseguir alguma resposta de ambos (Receita e Correios)... O que eu estou querendo saber se alguém conhece alguma petição ou algo do tipo sobre esta demora, pois estou pensando em entrar na justiça para eles apurarem onde está minha encomenda e mandarem lá, taxando ou não... E certamente, se for taxado nesta encomenda terei que entrar novamente com uma ação de repetição de débito...

 

O problema que a RF tem carta branca para segurar uma encomenda em caso de suspeita (drogas, armas, anvisa), e isso pode ser usado como desculpa para demora.

Famoso Brasilllll