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Passo a passo - Entrando na justiça federal para contestação de tributo.

Discussão em 'Legislação & Taxas e Tributações' iniciada por Aleph, 31 Outubro 2014.

  1. Aleph

    Aleph Membro

    Registro:
    19 Maio 2014
    Mensagens:
    3
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    0
    Você foi taxado injustamente pela receita federal, e agora?

    Você terá que:

    1- Pedir revisão do tributo na agencia dos correios onde sua mercadoria esta retida.
    2- Se o imposto nao foi revisado corretamente, não pague.
    3- Entrar na justiça federal para contestar o tributo, pedindo antecipação de tutela.
    4- Fazer o depósito judicial do valor cobrado.
    5- Retirar a mercadoria.

    Os passos 1,2,3 estão bem descritos muito bem pelo Richie Ninie aqui:
    http://www.importesim.com.br/topico...o-pessoa-fisica-juizado-especial-federal.443/

    Eu usei somente os modelos disponibilizados por ele nesse tópico. Venho aqui para detalhar algumas coisas que podem atrapalhar alguém que queira entrar na justiça e dar algumas dicas.

    RECEBENDO A ENCOMENDA REVISADA:
    Quando você pedir a revisão do tributo nos correios e sua encomenda chegar de lá faça o funcionário dos correios abrir o papel que vem colado na caixa para ver o novo valor a ser pago. No meu caso achei que o tributo não tinha sido alterado porque o funcionário imprimiu o mesmo papel de antes da revisão. Quando ele realmente retirou as fitas que estavam em cima da caixa e abriu o papel, me informou que receita tinha dobrado a tributação. Eles mandam uma justificativa com umas respostas padrões de porque não alteraram o valor.

    [​IMG]


    ENTRANDO NA JUSTIÇA:
    Monte o documento utilizando como base os disponibilizados no link acima. Procure por "justica federal [nome_do_seu_estado]" no google pra saber aonde tem que ir, normalmente o site é WWW.JF??.JUS.BR em que ?? é a sigla do estado. No meu caso www.jfce.jus.br. Chegando lá é bem rápido, diga que quer dar entrada em um processo e eles te indicam onde tem que ir. Leve comprovante de residencia e todas as provas dos valores da compra. Dada a entrada você já vai ter um numero de processo para consulta online.

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ACEITA:
    Depois que o juiz deferir sua antecipação de tutela(a minha saiu no dia seguinte) você terá que esperar o oficial de justiça entrar em contato com você ou ir até a vara onde o seu processo tramita para agilizar. Chegando lá explique sobre o seu processo a alguém da recepção que te indicam com quem falar. Faça o deposito judicial e entregue para a pessoa o comprovante, ela ira anexar ao processo e os réus serão intimados. Essa pessoa também pode lhe dar um comprovante da sentença carimbado e assinado.

    REALIZANDO DEPOSITO EM JUÍZO:
    Essa é a parte mais complicada. Só se faz na CAIXA. Você terá que falar com um dos gerentes pra poder abrir uma conta judicial, não é direto no caixa. Fale pro gerente que você quer fazer um deposito judicial referente a imposto de importação da Receita Federal. Ele vai te entregar uma guia pra você preencher, tem 3 campos que são mais difíceis: "ação/classe", "codigo da receita" e "numero de referencia". No meu caso a classe é 436(a gerente do bando teve que ligar pro cara da justiça pra perguntar). Para o código da receita o gerente tem uma tabela com vários códigos de depósitos judiciais, o que você vai usar é o 7363. O numero de referencia é muito ruim de achar mas ele está no rodapé do papel de cobrança do imposto. Com todas as informações preenchidas a conta judicial é aberta e você vai até o caixa pra depositar o dinheiro nela. Quando for receber as vias do comprovante de pagamento, que são 3, se possível peça para que xeroquem e te entregue uma cópia num papel A4. Tive problemas quando foram anexar o comprovante de pagamento ao processo pois as vias do cliente ficam com preenchimento do carbono e a maquina de fax não consegua pegar o que estava escrito.

    <guia>
    [​IMG]

    <numero de referencia na NTS>
    [​IMG]
    [​IMG]

    RETIRANDO A MERCADORIA:
    Depois de fazer o deposito e seu comprovante ser anexado uma pessoa ira notificar os correios sobre a sua tutela, ela ira te ligar pra confirmar quando falar com o judiciário dos correios. Mesmo antes de eles terem sido notificados, você pode chegar com a sentença impressa, carimbada e assinada mais o comprovante de deposito judicial e tentar retirar sua encomenda. Depois de notificados eles são obrigados a te entregar.

    Todo esse processo durou apenas 6 dias, do dia que imprimi o papel para dar entrada ao dia que peguei a encomenda.


    Obrigado. E boa sorte a quem for fazer. Não vamos desistir dos nossos direitos!

    Qualquer duvida é só perguntar. : )


    __
    Aleph Mota
     


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  3. Perene

    Perene Membro

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    4
    A única dúvida que tenho é se o depósito judicial deve ser feito antes da ação ser aberta ou depois que o juiz decidir sobre a tutela. Encontrei jurisprudência aqui dizendo que o juiz não precisa ordenar, e que o depósito por si só já suspende a dívida:
    http://www2.trf4.jus.br/trf4/contro...313e3936f0c14&txtPalavraGerada=wBvr&txtChave=

    Estou achando melhor colocar dentro da ação com tutela que vc fará após a ação ser aberta e/ou o juiz julgar a tutela.

    P.S. acabei de perceber que não pode ser antes de abrir a ação, pois vc precisa preencher o número do processo no formulário.
     
    Last edited: 30 Julho 2016

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