Dispensar Aviso
Por favor Registre-se, não leva mais do que um minuto e tenha acesso a todo o conteúdo do fórum Grátis!

Na ação de restituição do II, qual o valor exato a ser restituido?

Discussão em 'Legislação & Taxas e Tributações' iniciada por Leo Victor, 29 Julho 2014.

  1. Leo Victor

    Leo Victor Membro

    Registro:
    12 Maio 2014
    Mensagens:
    8
    Curtidas Recebidas:
    7
    Recentemente fiz uma compra no valor de 40 dólares na loja britânica ASOS. A RF taxou a encomenda em cerca de R$50,00 de Imposto de Importação e R$30,00 em ICMS.
    A pergunta que fica: na ação para pedir a restituição do II eu solicito esse valor total pago a receita (R$80)ou apenas o do II sem o ICMS (R$50).
    Eu tenho ciencia que o ICMS só incide porque é uma Importação, mas não tenho certeza se a isenção prevista ao Imposto de Importação no Decreto-Lei engloba os demais impostos que incidem na importação.
    Desde já, obrigado.
     


  2. Publicidade
    Advertisement


  3. João Felipe

    João Felipe Membro

    Registro:
    2 Julho 2013
    Mensagens:
    132
    Curtidas Recebidas:
    38
    Pelo que sei a isenção e de pessoa física para física.
    O ICMS e imposto estadual, então não e de competência da receita federal
     
  4. Leo Victor

    Leo Victor Membro

    Registro:
    12 Maio 2014
    Mensagens:
    8
    Curtidas Recebidas:
    7
    Pois é João.
    Na verdade andei pesquisando, a questão é que a aplicação ilegal do II aumenta a base de cálculo para a aplicação do ICMS.
    Ou seja, a base de cálculo do ICMS não deveria conter o valor do II, já que deveria ocorrer a isenção.
    Então na realidade o erro da RF em taxar com o II me prejudica nesse momento de pagar o ICMS.
    Já entendi o que fazer na ação, a priori só posso cobrar a restituição do II, mas solicitando que essa pratica não ocorra no futuro em novas encomendas, já que o II interfere diretamente nos outros impostos.
     
    Last edited: 29 Julho 2014
  5. Felipe Hot

    Felipe Hot Membro

    Registro:
    1 Julho 2013
    Mensagens:
    137
    Curtidas Recebidas:
    37
    A restituição é tudo:

    Taxa da RF
    ICMS
    Taxa dos correios
     

Compartilhe essa Página