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Limites de Importação

Discussão em 'Legislação & Taxas e Tributações' iniciada por Importe SIM!, 27 Junho 2013.

  1. Importe SIM!

    Importe SIM! Administrador

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    27 Junho 2013
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    Quando realizamos uma compra internacional existem limites de valores para importação. Isso depende se a compra foi realizada por: "Pessoa Física: Valor aduaneiro acima de até US$3,000.00" ou "Pessoa Jurídica: Valor aduaneiro ilimitado".

    A pessoa física somente poderá importar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio, desde que não se configure habitualidade.

    Pessoa Física:


    ISENÇÃO:
    - importação com valor até US$ 50,00, sendo o remetente e destinatário pessoa física;
    - livros e periódicos; - medicamentos, acompanhados de receita médica;
    - as encomendas isentas de impostos serão entregues no endereço do destinatário.
    *VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA IMPORTADA MENOR QUE US$ 500,00
    - Nota de Tributação Simplificada - NTS
    - o pagamento dos impostos e a retirada da encomenda será na agência dos Correios mais próxima do destinatário;
    - alíquota de 60% sobre o valor aduaneiro* relativa ao Imposto de Importação Simplificado.
    *VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA IMPORTADA DE US$ 500,01 ATÉ US$ 3.000,00
    • Declaração Simplificada de Importação - DSI
    • alíquota de 60% de Imposto de Importação Simplificado + ICMS, conforme o Estado de destino da mercadoria + taxa de despacho aduaneiro da ECT R$ 150,00.
    *VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA IMPORTADA ACIMA DE US$ 3.000,01
    • Declaração de Importação - DI
    • despacho por meio de contratação despachante aduaneiro autorizado.

    Pessoa Jurídica:


    ISENÇÃO:
    • livros e periódicos.
    *VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA IMPORTADA ATÉ US$ 3.000,00
    • Declaração Simplificada de Importação - DSI
    • alíquota de 60% de Imposto de Importação Simplificado + ICMS, conforme o Estado de destino da mercadoria + taxa de despacho aduaneiro da ECT R$ 150,00.
    *VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA IMPORTADA ACIMA DE US$ 3.000,01
    • Declaração de Importação - DI
    • -despacho por meio de contratação de despachante aduaneiro autorizado.
     
    rabbiT™ curtiu isto.


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  3. Nuubie

    Nuubie Membro

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    Artigo bem resumido e bastante esclarecedor, valeu!
    Já fiz algumas comparações com alguns sites e computando todas as taxas para diferentes produtos, nem sempre vale a pena comprar fora :(, ainda mais com o dollar lá em cima atualmente. Por isso, fiquei na curiosidade pra saber como eh que tem gente que consegue vender tão barato alguns produtos...

    Só uma dúvida: esses valores são sempre em referência ao valor do produto correto? Se uma compra de 49 dolares mais frete de 15 dolares for feita entre pessoas fisicas, podemos ter certeza que não será tributado?
     
  4. Importe SIM!

    Importe SIM! Administrador

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    Pacotes enviados como Gift e abaixo de $50 dólares, a tributação só está isenta se for enviada de pessoa física para pessoa física. Se sua encomenda foi enviado por uma empresa como gift e abaixo de $50 dólares, ela pode ser taxada.

    Valor do Produto + Frete
     
  5. Nuubie

    Nuubie Membro

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    Certo, quer dizer que quando você menciona 50 dólares, já é o Valor do produto mais frete.
    Mas aí limita muito nossas opções :(.
    Espero começar a importar logo, tomara que eu não seja "sorteado".

    Obs.: Excelente fórum, já tinha colhido as informaçẽos em outros lugares mas aqui já está tudo mais completo e objetivo.
     
  6. Cassio Gomes Cavalheiro

    Cassio Gomes Cavalheiro Membro

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    Minha duvida é a taxação de 60% é sobre o valor total da mercadoria+frete ou o que ultrapassar os 50 USD
     
  7. Importe SIM!

    Importe SIM! Administrador

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    27 Junho 2013
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    Sobre o valor inteiro, independente se passar ou não.
     
    Denise curtiu isto.
  8. Vitor Hugo

    Vitor Hugo Membro

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    13 Julho 2013
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  9. Sm obara

    Sm obara Membro

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    13 Janeiro 2014
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    Olá, tenho uma empresa de prestação de serviços e estou interessado em aproveitar essa minha empresa para importar algum material para revender entre meus amigos. Sei que isso está fora da atividade fim da minha empresa, mas não quero ter o trabalho de abrir uma outra empresa de comércio para depois de um tempo não conseguir manter o negócio. Enfim, gostaria de saber se poderei fazer isso (respeitando o limite de US$3.000, para importação simplificada) ou se essa importação não será permitida pela RFB. Caso isso seja possível, com qual frequência poderei utilizar desse artifício?? uma vez por mês??
     
  10. carlosmorgadojr

    carlosmorgadojr Membro

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    18 Fevereiro 2014
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    OLá pessoal, tenho uma Loja de Informática, e gostaria de estar adquirindo alguns produtos pela minha Empresa (Pessoa Jurídica) para revender, alguém sabe o melhor caminho? Por onde devo começar?
     
  11. Lucas Sartori

    Lucas Sartori Membro

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    20 Novembro 2013
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    Como sei que tênis é "certeza de tributar", tem como eu pedir para que, coloquem o tênis para ser enviado, enrolado em revistas? Sei que pode ser ilegal, mas daria certo (não tributaria)? Com camisetas, posso fazer isso?

    Outra dúvida, comprei um Mizuno Prophecy 3, pagarei o tributo em cima do valor que eu paguei no tênis ou no valor que o tênis está aqui no Brasil?
     
  12. Felipe Hot

    Felipe Hot Membro

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    1 Julho 2013
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    Melhor caminho e abrir o RADAR -> [Cursos/Links] Como legalizar sua empresa
     
    carlosmorgadojr curtiu isto.
  13. carlosmorgadojr

    carlosmorgadojr Membro

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    18 Fevereiro 2014
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    VAleu Felipe Hot, estive participando de uma palstra de uma Empresa que leva grupos para a Feira Canton em Abril, me tiraram muitas dúvidas e uma delas foi sobre o Radar! VAleu.
     
  14. arielzao150

    arielzao150 Membro

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    3 Março 2014
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    Fui taxado por importar um brinquedo de total US17 (ja com frete) agr tenho q pagar 37 reais, o q posso fazer para evitar isso???N sei se é de pessoa fisica pra fisica,pq comprei no eBay
     
  15. B. Homer

    B. Homer Membro

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    Link -> Como solicitar revisão de Imposto de Importação
     
  16. Tony Stark

    Tony Stark Moderador

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    Lucas,

    Você pode enrolar o objeto em revistas, camisetas, etc. Não adianta, pois tudo passa pelo Raio-X e eles podem ver tudo que está contido no pacote.
    No caso do seu "Mizuno Prophecy 3" será tributado no valor que você pagou. Desde que esteja declarado o valor correto e você tenha a documentação da compra para comprovar caso leve um "overtax".

    "Ilegal são impostos que nós pagamos a este governo"
     
    Last edited: 6 Março 2014
  17. Tony Stark

    Tony Stark Moderador

    Registro:
    27 Fevereiro 2014
    Mensagens:
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    41
    O B. Homer deixou um link ai em cima para revisão do tributo. É bem simples, você deve ir aos correios e dizer que você quer a revisão da taxa cobrada, munido com toda a documentação da compra e preencher um formulário. O produto volta para a RF e eles devem corrigir o valor.
    Vale a pena fazer caso você não tenha pressa, pois pode demorar algumas semanas e considere que o valor a pagar seja muito mais alto do que o esperado.
    Não tenha medo de fazer :D
     
  18. Victor Francisco

    Victor Francisco Membro

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    7 Março 2014
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    Bom dia, vou fazer um compra de pratos para minha bateria no valor de $729,95. Corro o risco de pagar os impostos ? Qual valor ficaria se eu tiver que pagar os impostos ?

    Tem possibilidade de fazer a comprar e não ser cobrado nenhum tipo de imposto, ou vai ser cobrado algum imposto?

    Cheguei a fazer a conta e ficou em R$ 3.614,00 ... é isso mesmo ou to errado ???
     
  19. Tony Stark

    Tony Stark Moderador

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    27 Fevereiro 2014
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    Amiguinho...
    Com esse valor e a descrição do produto a ser comprado, você não só vai pagar taxa, como vai ter uma pequena dor de cabeça para receber sua encomenda e ainda vai ter que esperar muito e pagar muito mais caro que isso.
    Já ouviu falar de DSI? Desembaraço aduaneiro? Importa Fácil?
    Pois é, já é bom se familiarizando com estas siglas e termos.
    Se você for comprar de alguma loja isso certamente vai ter esse problema. Eu também já comprei instrumentos musicais e assessórios (coisa grande e pesada). Se tiver interesse eu te explico como fugir dessas taxas e pagar somente algo por volta de 5% à 10% desse valor descrito por você.
    Vai com calma para não pagar tanto imposto.
     
  20. Victor Francisco

    Victor Francisco Membro

    Registro:
    7 Março 2014
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    Tony Stark, eu tenho interesse sim. Se puder me explicar ficarei grato.
    Pois se ficar neste valor para comprar não vale a pena, pois e quase o mesmo valor que eu pagaria aqui.

    Estou a espera de algumas dicas.
     
  21. Tony Stark

    Tony Stark Moderador

    Registro:
    27 Fevereiro 2014
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    142
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    41
    Então Victor,
    Clica na minha foto e você vai ver a opção iniciar uma conversa. Ai eu posso te falar por lá, porque é privativo.
    Flww
     

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