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Correios quer cobrar R$12 reais por encomenda taxada.

Discussão em 'Legislação & Taxas e Tributações' iniciada por Importe SIM!, 28 Maio 2014.

  1. Importe SIM!

    Importe SIM! Administrador

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    Informamos que, a partir de 2 de junho de 2014, os Correios passam a cobrar do destinatário um valor relativo à operação de despacho postal de encomendas internacionais, que estão sujeitas ao pagamento de imposto de importação, cobrado por meio de Nota de Tributação Simplificada (NTS).

    A NTS é um documento de arrecadação do imposto de importação, emitido para encomendas postais internacionais, sem fins comerciais e com valor aduaneiro de até 500 dólares americanos, ou o seu equivalente em outra moeda.

    O valor cobrado será de RS 12,00 e tem como objetivo cobrir os custos das atividades postais realizadas pelos Correios na nacionalização das encomendas internacionais. Essas atividades incluem desde o apoio operacional ao processo de desembaraço aduaneiro, realizado pela Receita Federal, até a custódia dessas encomendas até a sua entrega final, com o recebimento, via NTS, do imposto de importação e o seu repasse à União.

    No entanto, convém registrar que as remessas postais que estão isentas de pagamento de imposto de importação, segundo a legislação aduaneira brasileira, continuam liberadas do pagamento desse valor.

    Fonte: Correios
     

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    Doris Giesse e dps-santos curtiram isso.


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  3. confeitero

    confeitero Membro

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    então galera saiu uma noticia na net , que uns funcionarios do correios falaram que toda encomenda que for tributada para ser retirado numa agencia , tera que ser pago a taxa 12 reais + os imposto da tributação

    lembrando por enquanto é apenas rumo , mais tem grande chances de ser real a noticia
     
  4. Felipe Hot

    Felipe Hot Membro

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    Deixa eu ver se entendi... já somos explorados pelo governo, agora seremos explorados pelos correios também?

    Esse país ta fora de controle...:mad:
     
    Letícia Souza curtiu isto.
  5. B. Homer

    B. Homer Membro

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    Votem na Dilma mesmo; idolatrem o Lula.
    Vocês não percebem que o PT quer enfraquecer até o fim as importações ao aumentar as fiscalizações alfandegárias, taxando sobre produtos importados ?

    Cade o livre comércio, PT fdp ??
     
    Letícia Souza curtiu isto.
  6. Malvz

    Malvz Membro

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    4 Fevereiro 2014
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    Isso não é ilegal ?

    Por exemplo: HK Post, USPS, Royal Post, Singapure Post, etc. já não paga os correios p/ trabalhar aqui dentro ? O imposto já não é pago para nacionalizar o produto ? que palhaçada é essa?
     
    Letícia Souza curtiu isto.
  7. Valdir

    Valdir Membro

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    Não deveria sair em diário oficial? Uma vez que trata-se de uma empresa estatal?

    Caso cobrem essa taxa só pagarei se eles me mostrarem uma portaria ou a publicação no diário oficial, caso contrario irei efetuar o pagamento em juízo!

    Vai dar um puta trabalho, mas não vou dar nenhum "Cafezinho/Dilmas" pra esse governo safado!
     
    Letícia Souza e Deivson curtiram isso.
  8. Biruleibe

    Biruleibe Membro

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    30 Maio 2014
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    Isso só pode ser piada de mau gosto!
     
    Letícia Souza curtiu isto.
  9. Tony Stark

    Tony Stark Moderador

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    27 Fevereiro 2014
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    So sad...:(
    Mas essa é uma prática já adotada por serviços postais de alguns países na Europa.
     
  10. Deivson

    Deivson Membro

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    Estou pensando em fazer o mesmo, ontem fui 'contemplado' com esta cobrança - paguei: U$ 39,99 + U$12,00 taxado em R$52,00 e a novidade R$12,00 taxa de despacho ECT.
    Despacho de que os ftp nem têm o trabalho de entregar e cobram tx de despacho. Caso vc tenha alguma informação sobre como o Min. Público vê esse procedimento, gostaria de ficar antenado e se possível, mover um recurso contra a ECT.

    A diferença é que lá os correios funcionam, e não existe tx de importação de 60%. Sem falar nas opções entre empresa pública e privada. Aqui somos sujeitos ao produto do governo (ECT) e temos que pagar um resgate pra ter nossa encomenda! Simples assim :mad:
     
  11. Felipe Hot

    Felipe Hot Membro

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    Mais uma taxa ilegal. Richie vai disponibilizar em breve como mover uma ação contra os correios. Você pode inclusive pedir indenização por cobrança totalmente sem fundamentos.

     
    Deivson curtiu isto.
  12. Deivson

    Deivson Membro

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    Os políticos responsáveis por apoiar esse assalto disseram a mesma coisa... Coisa de fdp mesmo!!! :mad:
     
  13. CRIST

    CRIST Membro

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    Vi no canal do otário que a cobrança sobre encomendas taxadas (taxa de despacho postal) iniciou no dia 2 de junho.

    Alguém sabe como proceder, assim como estão fazendo para o

    imposto de importação ?

    Os próprios correios admitem que não tem embasamento legal vejam:
     
    Last edited: 5 Junho 2014
    lucia curtiu isto.
  14. Deivson

    Deivson Membro

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    Hoje fui retirar minha encomenda, paguei o maldito resgate (60% + 12,00) aos correios para que minha encomenda fosse libertada e solicitei falar com o Depart. Jurídico.
    Então veio a Gerente, expliquei que por se tratar de uma estatal, os correios deve ter seguido uma portaria ou (dificilmente) uma lei e publicar o ato no Diário Oficial.
    Ela não soube informar, disse se tratar de uma norma interna - até tentou procurar o tal documento e como viu que eu não estava convencido, me passou o número de um responsável. Segunda feira entrarei em contato.
    A questão é a seguinte, se a norma não estiver coberta pelo princípio da legalidade, podemos nos unir e ver no que dá junto ao judiciário !!!
     
  15. Ivan Neves Evangelista

    Ivan Neves Evangelista Membro

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    Já não chega os impostos que já pagamos agora mais um, vamos dar um salve a essa cambada de políticos corruptos enquanto roubam do país e enchem o bolso nós é que pagamos a conta "PT fdp fora bando de ordinários"
     
  16. Rari3

    Rari3 Membro

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    Isso se aplica até pra quem só pretende comprar livros e produtos impressos?
     
  17. ascarvalho1

    ascarvalho1 Membro

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    5 Junho 2014
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    Só faltava essa! Alguém tem informações de como recorrer desta taxa abusiva de R$ 12,00?
     
  18. InSaNo

    InSaNo Membro

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    Livros eu acho que não estão nesse barco. Pois eles já são isentos.

    Agora sobre conseguirmos cancelar esta cobrança, acho muito difícil. Vcs concordam comigo que uma empresa como o Correios não iria fazer a cagada de cobrar algo sem o seu jurídico ter analisado bem? Duvido mto.

    Enviado de meu GT-N7100 usando Tapatalk
     
  19. NatanaelMeneses

    NatanaelMeneses Membro

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    11 Julho 2013
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    Gente isso eh muito imoral. 12 reais fixos. Nem teve conversa, consulta publica, foram logo impondo.

    Dependendo do valor do produto e do valor do imposto esses 12 reais podem significar em termos %, mais de 1.000%. Ja que eles taxam toda encomenda enviada por PJ independentemente do valor. Por exemplo: uma case de celular, um mouse, um chaveirinho, coisas baratinhas de 1 dolar, etc.
    Embora exista aquele decreto lei 1804/80 eles nao aplicam essa lei, aplicam uma portaria e uma instrucao normativa.

    Se eu pudesse digitaria aqui todos os palavroes do mundo para expressar minha revolta com esse pais... mas vou poupar os olhos de vcs, afinal sao os nossos governantes que merecem os palavroes.

    E o pior eh que indo atras dos direitos acaba saindo ainda mais caro, mesmo que a pessoa consiga devolucao do $, o tempo que perde em foruns, dinheiro com advogado, etc.

    O certo seria as pessoas se unirem, se organizarem para lutar contra esses abusos. Sozinho eh muito dificil.
     
  20. NatanaelMeneses

    NatanaelMeneses Membro

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    11 Julho 2013
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    o problema eh o quanto vc vai gastar pra ter de volta os 12 reais. Ja parou pra fazer as contas?
     
  21. CRIST

    CRIST Membro

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    22 Maio 2014
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    Mas vão taxar 12 reais por encomenda tributada , você já parou pra fazer as contas ? Dependendo da quantidade de encomendas que você faz pode ser que compense.

    É isso mesmo o que eles querem que a gente faça as contas e deixe de exigir os nossos direitos
     

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