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Cobrança de Tributo Errada. O que eu posso fazer?

Discussão em 'Legislação & Taxas e Tributações' iniciada por EdvanAlexandre, 16 Outubro 2014.

  1. EdvanAlexandre

    EdvanAlexandre Membro

    Registro:
    31 Janeiro 2014
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    4
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    2
    Pessoal do Importe Sim! Mais uma vez fui cobrado erroneamente pela Alfândega da Receita Federal e como disse antes, dessa vez não quero deixar barato.
    Explicar o ocorrido. Comprei um Pacote de cards para um amigo meu através do site Gmarket, ele custou (produto+frete) aproximadamente US$ 49, quando fui buscar no correio veio taxado pra pagar R$ 118,19, colocaram o valor do bem como sendo US$ 80. Tive que pagar, pois meu amigo não quis solicitar a correção devido a demora do processo e a possibilidade de vir mais caro.
    Quais providências eu posso fazer agora, para solicitar um reembolso da taxa indevida, ou entrar com uma ação contra a receita?

    >> Resumo da compra:
    Remetente e Destinatário: Eu mesmo (foi enviado de mim pra mim)
    Origem da compra: Seul, Coréia do Sul
    Produto: Cards (Especificado na caixa e no comprovante de Postagem)
    Valor do Produto (US$): 27,42 (declarado no comprovante de postagem como sendo US$ 27)
    Valor do Frete (US$): 21,41
    Total (US$): 48,83
    Tipo de pacote: Gift (declarado no comprovante de postagem)
    Tipo de envio : EMS

    >>Classificação e Tributação da Receita Federal (segundo comprovante dos correios)
    Moeda do bem: Dolar dos EUA
    Taxa de cambio: 2,4623
    Descrição dos Bens: Hobby
    Valor do Bem (US$): 80
    Frete: 0
    Valor Tributável (R$): 196,98
    Aliquota: 60%
    Imp. Importação (R$) 118,19
     


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  3. class_cd2000

    class_cd2000 Membro

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    28 Junho 2014
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    20
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    3
    Edvan vamos em partes que gostaria de ajudar porem a complicações no seu relato.
    voce disse que esta descriminado como Remetente e Destinatario é voce? correto?
    voce tera de provar com a guia de envio da coreia do sul que voce mesmo enviou... pois se não tiver vai gerar problemas de falso testemunho.
    eles podem ter buscado o valor na internet dos cards que voce enviou e viram algo de errado no valor .. considerando algo mais ?
    em caso de abertura de processo da ouvidoria terá que ter provas do acontecido do envio da coreia até aqui.
    busque se vale a pena, processos podem se arrastar por longo tempo e não esqueça da burocracia do país.

    Class.
     
  4. EdvanAlexandre

    EdvanAlexandre Membro

    Registro:
    31 Janeiro 2014
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    4
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    2
    Oi class, Obrigado pela resposta ^^
    Realmente destinatário e remetente está no meu nome. O vendedor na hora de enviar colocou como rementente o meu nome e o endereço dele lá na Coreia junto com meu e-mail e número de telefone, e como destinatário o meu nome com meu endereço aqui do Brasil e meu telefone. E marcou como sendo gift.
    É como se eu tivesse enviado de mim para mim :p
    O valor das cards na Internet está por US$ 26~31, e o valor da declarado na guia de envio foi US$ 27 (US$ 0,50 a menos que o produto), e tenho a ordem de pedido da loja mostrando detalhadamente o preço (valor do produto, endereço pra entrega, valor do frete e etc.)
    Tenho os seguintes documentos em mãos.
    > Ordem de pedido
    > Guia de Envio
    > Comprovante de Pagamento do Produto
    > Comprovante do Pagamento do Tribiuto pago à receita.
     

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